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Cleci Moraes

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Comentário · há 10 anos

Quem tem direito ao auxílio doença?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, desde que tenha qualidade de segurado, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).

O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.

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Recomendações

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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0010444-11.2015.5.18.0012 - RTOrd - 25/07/2016 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010444-11.2015.5.18.0012 AUTOR BHAUER KENNEDY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO RODRIGO AMSTERDAM DE LIMA (OAB: 31527/GO) RÉU FRINENSE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO VINICÍUS FERREIRA DE PAIVA...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Notícia · há 12 anos

TRF da 1ª Região. Previdenciário. Rurícola. Aposentadoria por idade. Início de prova material. Cabimento.

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação contra sentença do juízo da Subseção de Rondonópolis, em Mato Grosso, que negava a concessão da aposentadoria por idade a rurícola, alegando...

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